É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça suspendeu decisão que determinou o pagamento antecipado dos honorários periciais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

Bancária será indenizada em R$ 10 mil reais pelo assédio moral que sofreu após ter sido discriminada por sua superior

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.

Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

TRT-PR realiza primeira sessão por videoconferência do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realizou na última quinta-feira, 24, a

Caixa Econômica Federal. Complementação de aposentadoria.

Supressão do auxílio-alimentação. Aposentadoria posterior à supressão.

Recurso de revista da primeira ré. Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação de indenização por danos morais e materiais.

O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar na defesa de interesses privados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal

A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados